TERMOS & CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

SUMÁRIO

Seja bem-vindo à plataforma da LIFLEG oferecida por LIFLEG Technologies UG (haftungsbeschränkt). (“LIFLEG”, “Nós”, ou “Nosso”). Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) representam o contrato entre Você (“Usuário”, “Você” ou “Seu”) e a LIFLEG, incluindo suas sucessoras, subsidiárias e afiliadas no que diz respeito ao acesso e uso da Plataforma e suas páginas componentes, conteúdo e/ou serviços online. Para utilizar a Plataforma, Você deve ler, compreender e aceitar integralmente estes Termos.

A Plataforma da LIFLEG permite a conexão entre Usuários e especialistas de diferentes áreas profissionais e do conhecimento (“Especialistas”) para a realização de chamadas rápidas entre eles, em que os Especialistas possam fornecer orientações gerais, ideias e direcionamentos aos Usuários (“Chamadas”). Ao se registrar como um Especialista, Você poderá disponibilizar parte do seu tempo para realizar Chamadas com os demais Usuários. Os Usuários avaliam os Especialistas e atestam sua reputação e conhecimento através da Plataforma. Nossa rede oferece um ambiente que facilita o encontro e as Chamadas entre Usuários e Especialistas. Os Especialistas são considerados Usuários da Plataforma para todos os fins destes Termos.

A LIFLEG disponibiliza a Plataforma como forma dos Usuários interagirem entre si. As Chamadas são ofertadas e realizadas sob a responsabilidade direta e exclusiva dos respectivos Especialistas. A Plataforma e as Chamadas não devem ser utilizadas para prestação de serviços profissionais especializados.

A LIFLEG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM QUALQUER HIPÓTESE, PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE ESPECIALISTAS E USUÁRIOS, NEM PELO CONTEÚDO OU PELA CONDUTA DE QUALQUER USUÁRIO. AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELAS CHAMADAS QUE DISPONIBILIZAR OU ADQUIRIR E ISENTA A LIFLEG DE QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU RESPONSABILIDADES PELAS CHAMADAS OU QUALQUER OUTRA INTERAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS.  

O Usuário ou a LIFLEG poderá encerrar o contrato a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem ônus.

Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com Nossa Política de Privacidade, que está disponível por meio do link https://lifleg.com/privacy-policy.

OBJETO

A LIFLEG disponibiliza a Você por meio da Plataforma o acesso às funcionalidades, conteúdos, produtos e serviços prestados pela LIFLEG (“Serviços”), que incluem:

·        Disponibilização de recursos de criação de perfil, compartilhamento e comunicação, para criar e manter um perfil através da Plataforma;

·        Recursos que permitem elaborar e publicar avaliações de Especialistas;

·        Métodos e tecnologias que nos ajudam a desenvolver e proteger nossa comunidade e rede de Chamadas, incluindo medidas para evitar o cometimento de fraudes e atos ilícitos;

·        Intermediação digital entre Especialistas e Usuários através da Plataforma.

·        Inclusão de outras funcionalidades para ampliar o leque de interação entre os Usuários.

Quando adquirem e agendam uma Chamada com um Especialista, os Usuários são responsáveis pela correção de sua conduta e bom comportamento, incluindo, manter o devido respeito ao Especialista em suas interações e cumprir com suas obrigações contratuais e legais. Os Usuários também devem realizar avaliações que sejam lícitas e respeitosas, mesmo quando sejam críticas ao Especialista.

Quando ofertam seu tempo para uma Chamada, os Especialistas declaram e garantem a veracidade de sua especialidade profissional nos termos da lei e são responsáveis por observar e atender toda a regulamentação eventualmente aplicável às suas atividades, inclusive obrigações ético-profissionais. Em especial, os Especialistas devem tratar as informações providas pelos Usuários através do Serviços de forma confidencial. Sem qualquer prejuízo ao fato de que cada Especialista é exclusivamente responsável pela oferta de seu tempo e sua conduta nas Chamadas, a LIFLEG poderá exigir e/ou condicionar a participação do Especialista ao fornecimento de determinadas comprovações, como diplomas, certificados, registros profissionais, e a checagem de referências e antecedentes antes de confirmar seu cadastro ou a qualquer tempo enquanto o Especialista permanecer utilizando a Plataforma. O Especialista entende e concorda que será avaliado pelos Usuários e que tais avaliações poderão ser críticas ou negativas ao trabalho do Especialista. O Especialista concorda que, desde que sejam lícitas nos termos da lei, avaliações negativas ou críticas serão mantidas e publicadas na Plataforma pelos Usuários.

A LIFLEG ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO INTERMEDIADORA ENTRE ESPECIALISTAS E USUÁRIOS. O Especialista e o Usuário vinculam-se entre si na aquisição e agendamento das Chamadas e declaram-se mutuamente responsáveis por suas respectivas condutas entre si e perante a LIFLEG. Os Usuários e Especialistas deverão zelar pela observação destes Termos e de quaisquer políticas da LIFLEG, bem como pela fiel observação da legislação aplicável.

CADASTRO

Para ter acesso à Plataforma Você deverá se cadastrar e manter uma conta pessoal e intransferível de Usuário (“Conta de Usuário”). Por meio da Conta de Usuário, Você poderá atuar como um Especialistas e/ou Usuário ao navegar na Plataforma.

Ao criar sua Conta de Usuário, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (a) o Usuário deverá ter no mínimo 18 anos; e (b) o Especialistas deverá possuir ao menos 5 anos de experiência profissional na respectiva área e todas as comprovações e registros, incluindo diplomas, certificações, registros profissionais na forma exigida pela lei para a área que declara ser especialista.

Você concorda em fornecer dados verdadeiros, precisos e atuais em conexão com essa Conta de Usuário, incluindo conforme o caso:

(i)          Seu nome de Usuário

(ii)         Seu e-mail

(iii)        Sua data de nascimento

(iv)        Sua foto de perfil

(v)         Sua biografia e histórico profissional

(vi)        Registros profissionais

(vii)       Sua especialidade profissional

Quaisquer logins e senhas usados para a Conta de Usuário são apenas para uso individual por cada Usuário. Você é o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade da senha que usa para acessar sua conta. Você concorda em notificar a LIFLEG imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu nome de Usuário, senha ou Conta de Usuário, ou qualquer outra violação de segurança. Não somos responsáveis por qualquer perda que você possa incorrer como resultado do uso de seu nome de Usuário, senha ou Conta de Usuário, com ou sem o seu conhecimento.

DEVERES DOS USUÁRIOS

É proibido a qualquer Usuário, por qualquer motivo:

a)       usar a Plataforma para qualquer objetivo não autorizado, incluindo sem limitação a coleta de nomes de outros Usuários e/ou endereços de e-mail de outros Usuários, por qualquer meio, para objetivos não autorizados, incluindo o envio de e-mails não solicitados ou outras comunicações eletrônicas;

b)       fraudar uma Conta de Usuário, comercializar ou permitir que terceiros, Usuários ou não, utilizem o perfil ou senha de um Usuário respectivo, fornecer informações de identificação falsas ou imprecisas, infringir normas de privacidade e/ou violar o direito de qualquer pessoa;

c)       copiar, reproduzir, gravar, transferir, divulgar, ou disponibilizar ao público qualquer parte da Plataforma, assim como fazer qualquer uso da Plataforma que não seja expressamente permitido por esses Termos, pela lei aplicável, ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais) da LIFLEG, de outros Usuários e de terceiros;

d)       realizar o upload na Plataforma de quaisquer arquivos que o Usuário não tenha o direito de utilizar ou que sejam por qualquer motivo ilegais;

e)       transferir em contrariedade a esses Termos cópias de qualquer arquivo da Plataforma para qualquer dispositivo, utilizando-se de qualquer meio;

f)        realizar engenharia reversa, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados, ou qualquer conteúdo integrante da Plataforma, exceto na medida do que for expressamente permitido pela LIFLEG;

g)       vender, alugar, sublicenciar, ou se remunerar, sem autorização, por qualquer parte da Plataforma ou do conteúdo presente na Plataforma;

h)       fraudar qualquer parte da Plataforma, ou quaisquer meios, automatizados ou não, para obter qualquer tipo de vantagem indevida para si ou terceiros;

i)        remover, alterar e/ou violar qualquer direito de propriedade intelectual ou autoral contidas na Plataforma;

j)        registrar e/ou usar nome de usuário e/ou disponibilizar na Plataforma conteúdo que seja ou inclua material ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador, ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, ou direitos de privacidade;

k)       omitir ou falsificar informações sobre sua área de especialidade, histórico profissional, diplomas, certificações e registros com finalidade de utilizar a Plataforma como Especialista.

Ao acessar e usar a Plataforma, Você se compromete a não utilizar a Plataforma de modo a:

a.       contrariar de qualquer forma a lei e as condições de uso determinadas nestes Termos e nas políticas da LIFLEG relacionadas, incluindo sem limitação a Política de Privacidade;

b.       violar ou ameaçar os direitos e os interesses de outros Usuários, de terceiros e/ou da LIFLEG;

c.        fornecer informações fraudulentas, erradas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua Conta de Usuário;

d.       transferir a terceiros, em qualquer caso, os dados de login (nome de usuário e senha);

e.       deixar de informar imediatamente à LIFLEG em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de login;

f.        se passar ou tentar se passar por outros Usuários;

g.       realizar condutas que atentem contra o funcionamento da Plataforma;

h.       falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria, ou ainda, responsabilizar terceiros inocentes, com objetivos ilícitos; e

i.        utilizar a Plataforma para quaisquer outras finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos.

Os Especialistas serão avaliados a cada Chamada pelos Usuários e deverão manter uma avaliação média de pelo menos 3,5 pontos (de um total de 5 pontos) considerando pelo menos 10 avaliações. Caso o Especialista não mantenha a referida média, a LIFLEG poderá removê-lo da Plataforma. Sem prejuízo, o Especialista deverá manter um reconhecimento público de sua especialidade e reputação ilibada, dentro ou fora da Plataforma para permanecer como um Especialista na Plataforma. A LIFLEG poderá utilizar fontes externas confiáveis, como conselhos, associações ou organizações profissionais e de classe para avaliação da especialidade e reputação do Especialista.

A LIFLEG poderá advertir, suspender e/ou remover permanentemente Contas de Usuário que violem o disposto nessa seção dos Termos conforme seu razoável critério ou que se envolvam em qualquer tipo de conduta ilícita através da Plataforma. Nós também poderemos rejeitar ou remover da Plataforma, conforme o caso, qualquer Especialista que, ao juízo razoável da LIFLEG, não cumpra com os requisitos exigidos nestes Termos e/ou possa causar ou tenha o potencial para causar um dano de natureza reputacional à LIFLEG.

A LIFLEG não se responsabiliza pelo uso indevido, por qualquer Usuário, das informações e ferramentas disponibilizadas na Plataforma, para quaisquer que sejam os fins, bem como não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida das mesmas.

Eventuais lesões a direito próprio da LIFLEG ou de terceiros serão de inteira responsabilidade do Usuário que as causou. Esse Usuário responderá pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações destes Termos. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a LIFLEG poderá advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a Conta de Usuário, a qualquer tempo.

SEM PREJUÍZO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, O USUÁRIO DECLARA QUE IRÁ ISENTAR E INDENIZAR A LIFLEG POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, REIVINDICAÇÕES, PROCESSOS, AÇÕES E PELOS DANOS E PREJUÍZOS INCORRIDOS PELA LIFLEG (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) QUE TENHAM POR CAUSA UMA CONDUTA OU OMISSÃO DO USUÁRIO EM VIOLAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS, A ESTES TERMOS OU À LEI.

Em caso de conhecimento de qualquer conteúdo que Você considere violar direitos de propriedade intelectual, ou quaisquer disposições dos presentes Termos, entre em contato conosco no canal de comunicação indicado ao final destes Termos.

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO

Os Usuários são integralmente responsáveis pelo conteúdo, incluindo quaisquer avaliações de Especialistas, que disponibilizam na Plataforma e pelas suas condutas durante as Chamadas. Os Especialistas são responsáveis por descrever suas especialidades, por informar sobre seu histórico profissional e por qualquer conteúdo criado na Plataforma, inclusive durante as Chamadas.

A LIFLEG ADOTARÁ CONDUTAS RAZOÁVEIS PARA CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE DOS USUÁRIOS E DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS ESPECIALISTAS, COM O OBJETIVO DE MANTER A COMUNIDADE SEGURA, MAS O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE A LIFLEG NÃO REALIZA QUALQUER DECLARAÇÃO OU PRESTA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUALIDADE E PROFICIÊNCIA DOS ESPECIALISTAS, NEM ÀS INTERAÇÕES ENTRE ESPECIALISTAS E USUÁRIOS.

Você concede e atribui à LIFLEG o direito de usar, reproduzir, armazenar, modificar, traduzir, executar, exibir, distribuir e de outra forma divulgar, executar publicamente e exibir publicamente, em nível mundial e sem limitação de prazo, todo e qualquer material ou conteúdo gerado e/ou publicado na Plataforma, incluindo qualquer avaliação. O Especialista concede e atribui à LIFLEG o direito de usar sua imagem, incluindo em formato de vídeo e áudio, para promoção do próprio Especialista e/ou dos Serviços através da Plataforma ou fora dela, em nível mundial e sem limitação de prazo. A veiculação do conteúdo pela LIFLEG nos termos dispostos acima, incluindo a imagem do Especialista, não deverá gerar qualquer custo ou ônus para LIFLEG, devendo o Usuário e o Especialista desde já isentarem a LIFLEG do pagamento de quaisquer direitos, ônus e custos relacionados ao material e conteúdo do Usuário e do Especialista.

A LIFLEG se reserva o direito de remover a seu critério qualquer conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma, incluindo qualquer avaliação de Especialista. O Usuário entende e concorda que a LIFLEG não tem a obrigação de publicar ou manter publicado qualquer conteúdo gerado pelo Usuário na Plataforma.

PAGAMENTOS

O Especialista poderá estipular o preço pelo tempo de Chamadas por ele disponibilizadas na Plataforma.

Nós cobramos uma taxa de serviço de [ ]% do valor de cada Chamada adquirida por um Usuário, para cobrir os custos de processamento do pagamento, administração da Plataforma e Nossa prestação dos serviços de intermediação digital (“Taxa de Serviço”). Eventual cobrança de tributos incidentes sobre a Taxa de Serviço será adicionada.

TODAS E QUAISQUER AQUISIÇÕES DE CHAMADAS NA PLATAFORMA DEVEM SER REALIZADAS POR MEIO DA PLATAFORMA. O DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA, POR PARTE DO ESPECIALISTA, DE FRAUDAR O PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO E PODERÁ RESULTAR NO CANCELAMENTO DA CONTA DO USUÁRIO ESPECIALISTA NA PLATAFORMA, ALÉM DA COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA DE SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PERDAS E DANOS SOFRIDAS PELA LIFLEG.

O Especialista expressamente reconhece e concorda que, uma vez que um Usuário reserve uma Chamada, o preço não poderá ser alterado até que a Chamada seja efetivamente concluída.

Qualquer Chamada poderá ser cancelada pelo Especialista ou pelo Usuário com pelo menos 48 horas de antecedência, sem a cobrança de valores. Se o Especialista não comparecer a uma Chamada marcada, nenhum valor será devido pelo Usuário e será devolvido caso seja debitado por qualquer motivo. O Especialista poderá ser negativamente avaliado pelo Usuário por se ausentar de Chamadas marcadas e não canceladas de maneira tempestiva. Por outro lado, Nós debitaremos e não realizamos a devolução de valores de qualquer Chamada agendada e executada pelo Especialista, ainda que o Usuário não compareça ou deixe de cancelar de maneira tempestiva. O Usuário concorda que não haverá qualquer obrigação de devolução de valores por parte da LIFLEG fora da hipótese acima.

Por estes Termos, o Especialista nomeia a LIFLEG como um agente limitado do Especialista unicamente para o propósito de receber pagamentos efetuados pelos Usuários em nome do Especialista. Cada Especialista concorda que o pagamento feito por um Usuário à LIFLEG em decorrência da Chamada será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Especialista.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SUJEITA O USUÁRIO AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE SUA TITULARIDADE, INCLUINDO DADOS PESSOAIS. A LIFLEG É TRANSPARENTE SOBRE SUAS PRÁTICAS DE TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO PODE E DEVE ACESSA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LIFLEG.

A Política de Privacidade está disponível por meio do link: https://www.lifleg.com/privacy-policy

SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ ENTENDE QUE NA QUALIDADE DE UM INTERMEDIADOR DIGITAL, A LIFLEG PODERÁ COMPARTILHAR CERTOS DADOS PESSOAIS ENTRE USUÁRIOS EM RAZÃO DA INTERMEDIAÇÃO REALIZADA E PARA PERMITIR QUE AS CHAMADAS ACONTEÇAM. CADA USUÁRIOS QUE RECEBER OS DADOS PESSOAIS DE OUTRO NO CONTEXTO DAS CHAMADAS SERÁ UM CONTROLADOR INDEPENDENTE DE DADOS PESSOAIS. A LIFLEG NÃO SE RESPONSABILIZA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SUBSEQUENTE REALIZADO POR UM USUÁRIO NA QUALIDADE DE UM CONTROLADOR INDEPENDENTE.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Enquanto a LIFLEG envida os maiores esforços para manter a Plataforma livre de conteúdos ilegais, os Usuários entendem e concordam que a PLATAFORMA não administra ou participa das Chamadas.

De acordo com a lei e com estes Termos, a LIFLEG não é responsável pelo conteúdo gerado e oferecido por Usuários e/ou terceiros.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A LIFLEG, SEUS DIRETORES OU EMPREGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO PELO USO INADEQUADO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO OU DE QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO OU DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DIGITAL OU FALHA DO SISTEMA.

DE MANEIRA GERAL E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A LIFLEG SE EXIME DE QUAISQUER GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES OU RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, A LIFLEG SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

a.    DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, PERDAS OU DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DO USO OU DO DESEMPENHO DA PLATAFORMA;

b.       DEMORA OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA;

c.        PERDA OU USO INADEQUADO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DA PLATAFORMA; E

d.       PERDA DE DADOS, VÍRUS, FALHA DE CÓDIGO OU DO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

A LIFLEG REALIZA OS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER A PLATAFORMA EM OPERAÇÃO SEM INTERRUPÇÕES, MAS EM NENHUM CASO GARANTE A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE PERMANENTE DA MESMA. AINDA, A LIFLEG RESERVA PARA SI O DIREITO DE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS E/OU DE PROIBIR O ACESSO À PLATAFORMA DE USUÁRIOS QUE PRATICAREM CONDUTAS QUE VIOLEM ESTES TERMOS, OU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

A LIFLEG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ASPECTOS RELACIONADOS ÀS CHAMADAS, AS QUAIS SÃO PRESTADAS PELOS RESPECTIVOS ESPECIALISTAS. DE MANEIRA GERAL E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A LIFLEG SE EXIME DE QUAISQUER GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES OU RELATIVAS ÀS CHAMADAS OFERTADAS PELOS ESPECIALISTAS.

A LIFLEG NÃO GARANTE QUALQUER REMUNERAÇÃO MÍNIMA AOS ESPECIALISTAS. O SERVIÇO NÃO TEM O PROPÓSITO DE GERAR OU GARANTIR QUALQUER TIPO DE RENDA PERIÓDICA OU RETORNO FINANCEIRO CERTO AOS ESPECIALISTAS.

A LIFLEG PODERÁ A QUALQUER TEMPO DESCONTINUAR A PLATAFORMA E TODOS OS ELEMENTOS RELACIONADOS SEM QUE ISSO GERE QUALQUER DIREITO AOS USUÁRIOS.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao aceitar estes Termos, Você reconhece e concorda que o uso comercial da expressão “LIFLEG” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem acessar e usar a sua Conta de Usuário na Plataforma, são propriedade da LIFLEG e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais e demais direitos de propriedade intelectual.

A raspagem de dados, cópia e/ou reprodução de qualquer conteúdo, dados ou informação da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da LIFLEG.

Estes Termos, portanto, não concedem qualquer licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual ao Usuário, que não está autorizado a transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, tal conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.

Quaisquer feedbacks, comentários ou sugestões que Você fornecer em relação à LIFLEG ou aos Serviços serão inteiramente voluntários, e estaremos livres para utilizá-los de acordo com a nossa conveniência, sem qualquer obrigação perante Você.

ATENDIMENTO

Caso Você deseje fazer uma reclamação, denúncia, sugestão ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação destes Termos, entre em contato conosco através do seguinte canal: info@lifleg.com

Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

DISPOSIÇÃO GERAIS

a.      Legislação Aplicável e Foro Competente. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a LIFLEG serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Distrito Federal como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso às Plataformas.

b.     Comunicações Eletrônicas. Ao utilizar a Plataforma, ao Nos enviar e-mails ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, Você estará se comunicando eletronicamente conosco. Em decorrência disso, a LIFLEG poderá se comunicar com Você através dos canais que tiver disponível, a seu critério.

c.      Exclusão de Conta do Usuário. Se Você deseja excluir sua Conta de Usuário, deverá fazê-lo através das definições da sua conta. Você pode excluir sua Conta de Usuário a qualquer tempo, independente de motivo. A LIFLEG também terá o direito de terminar e remover sua Conta de Usuário de forma imotivada ou caso Você viole quaisquer das disposições destes Termos. Note que alguns dados poderão ficar mantidos na base de dados da LIFLEG para cumprimento de obrigações legais. Dados anonimizados poderão permanecer armazenados para fins de controle de qualidade e análises estatísticas.

d.     Alterações destes Termos. Estes Termos poderão ser alterados periodicamente. Caso haja mudanças significativas, destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Uso e forneceremos um link destacado para tais alterações por período de tempo razoável. Você deve verificar essa página periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

e.     Exequibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos.

f.      CONSENTIMENTO. VOCÊ RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS SE DARÁ POR FORMA ELETRÔNICA, DESDE JÁ ADMITIDA PELO RESPECTIVO USUÁRIO.

Termos e Condições Gerais de Uso atualizados pela última vez em 25.10.2024.